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Política

Vereadores aprovam criação do 'Corredor Comercial' no Lageado

Parlamentares derrubaram um veto e aprovaram outros quatro projetos na sessão de hoje (22)

22 fevereiro 2024 - 14h39Brenda Leitte

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram parcialmente um veto, e aprovaram outros cinco projetos durante sessão ordinária desta quinta-feira (22). Entre eles o projeto de lei n. 10.412/21, de autoria do vereador Tiago Vargas, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado no município de Campo Grande.

Foi aprovado também o projeto de lei n. 10.797/22, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz.

Em única discussão e votação, os parlamentares derrubaram parte do veto parcial ao projeto de lei n. 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024. Os vetos às emendas do FMIS (Fundo de Investimentos Sociais) e às emendas ordinárias foram derrubados, enquanto o veto ao artigo 6º foi mantido.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.736/24, do vereador Ayrton Araújo, que outorga o título de Visitante Ilustre ao cardeal Ángel Fernandez Artime.

Também foi aprovado o projeto de lei 11.189/23, que altera a lei n. 5.528/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades hospitalares congêneres da rede pública e privada do município permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas.

Já em turno único de discussão e votação, foi aprovado em plenário o projeto de lei complementar n. 883/23, substitutivo ao PL 11.104/23, que exige a exposição de QR Code constando a lista de todos os profissionais habilitados nos estabelecimentos que atuam nas áreas de estética, entretenimento, saúde, clínica, hospital, consultório e ambulatório veterinário. A proposta é de autoria do vereador Zé da Farmácia.

 

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