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Vereadores aprovam reformulação dos direitos dos Povos Indígenas da Capital

Parlamentares apreciaram e aprovaram outros seis projetos; veja quais são

18 abril 2024 - 15h09Brenda Leitte, com Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete projetos e dois ofícios encaminhados pela Prefeitura, durante sessão desta quinta-feira (18).

Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos do Poder Executivo. O projeto de lei 11.308/24 trata da reformulação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande.

E, ainda, o projeto de lei complementar 922/24, que altera dispositivos da lei complementar 190/11 e busca normatizar a carga horária semanal de 30 horas dos psicólogos da Prefeitura.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.311/24, do vereador Silvio Pitu, que altera a denominação da Rua nº 10, do Loteamento Santa Maria, para Rua Sara Nossa Terra.

E o projeto de decreto legislativo 2.744/24, que concede o Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande ao empresário Fernando Luiz Vilela. A proposta é do vereador Betinho.

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado em plenário o projeto de lei complementar 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que altera a Lei Complementar 392/20, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização Sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Já em 1ª discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.162/23, de autoria do vereador Papy, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Campo Grande a “Feira Científica”.

Por fim, em sistema de “Ad Referendum” os vereadores de Campo Grande aprovaram dois Ofícios do Poder Executivo. O Ofício n. 234/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 1º semestre de 2023.

E o Ofício n. 54/GAB/PMCG, que encaminha para aprovação “Ad Referendum” a nomeação de membros dos conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referente ao 2º semestre de 2023.

 

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