Vereadores votam projetos do Prodes na sessão de terça-feira

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (19) estarão pautados oito projetos e um veto para discussão e votação. Dentre as propostas, quatro estão relacionadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), e ainda há projetos sobre a assistência à saúde dos servidores, transporte coletivo e a regulamentação de datas comemorativas.

As quatro propostas do Prodes, de autoria do Executivo, serão votadas em única discussão. O Projeto de Lei 11.961/25 autoriza a concessão de uso de terreno público à empresa Marinello Peças e Serviços e Acessórios Ltda; o Projeto de Lei 11.962/25, destina terreno à SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; o Projeto de Lei 11.963/25, concede área à VC– Transportes, Logística e Serviços de Cargas Ltda; e o Projeto de Lei 11.964/25, destina uma área para a BMG Foods Importação e Exportação Ltda.

Conforme as propostas, a contratação da mão de obra para os empreendimentos deverá ser feita por meio da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat). Além disso, as empresas beneficiadas deverão assinar um Termo de Compromisso com o Município, que irá estabelecer as condições a serem cumpridas. Caso alguma das empresas descumpra as normas, o imóvel concedido será revertido ao patrimônio do Município.

Também será votado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.008/25, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 6.317, de 24 de outubro de 2019, que reorganiza o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais. A proposta sugere o aumento da alíquota para processos seletivos e comissionados da Servimed, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. A justificativa também menciona um prejuízo acumulado proveniente de contratos temporários, onde servidores, após o fim do vínculo com a Administração Pública, deixaram pendentes valores de coparticipação no plano de saúde.

Em primeira discussão, serão analisados dois projetos. O Projeto de Lei 11.473/24, do vereador Otávio Trad, estabelece que a criação de datas comemorativas municipais deve seguir critérios de relevância para os diferentes segmentos da sociedade, como profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos, conforme a legislação federal (Lei nº 12.345/2010). O Projeto de Lei 11.698/25, proposto pelo vereador Flávio Cabo Almi, institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado em 15 de junho. Johrei é um método de canalização de Energia Espiritual (Luz Divina), considerado uma oração para a purificação espiritual.

Na segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.681/25, da vereadora Ana Portela, que proíbe a adoção de horários reduzidos no transporte público durante as férias escolares em Campo Grande. A proposta visa evitar a redução de oferta de ônibus e horários, prática que prejudica trabalhadores, estudantes e outros cidadãos que dependem do transporte coletivo, especialmente durante os períodos de pico.

Os vereadores também irão votar o veto total ao Projeto de Lei 11.895/25, que proíbe a comercialização de produtos contendo arsênio em sua formulação, em qualquer quantidade, no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Neto Santos e Leinha, mas a prefeitura argumenta que a matéria é de competência exclusiva da União.

Por fim, será votado o ofício do Executivo n. 236/2025, que contém a nomeação dos membros de comissões, comitês e conselhos regionais em funcionamento no Município, referente ao primeiro semestre de 2025, para homologação.

Palavra Livre – Durante a sessão, Claudia Granja Macedo Mota Ferreira, coordenadora da Coordenadoria de Controle de Zoonoses, fará uso da Tribuna para falar sobre os acidentes envolvendo escorpiões em Campo Grande. O convite foi feito pelo vereador Beto Avelar.

Acompanhe – A sessão terá início às 9h, na Câmara Municipal, e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) ou no YouTube da Casa de Leis.

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