Decreto gerou polêmica (Divulgação/CFM)Entidades médicas criticaram, neste fim de semana, a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetou terapias hormonais para pessoas transexuais com menos de 18 anos. “Postergar a terapia hormonal por mais dois anos, sem evidências que o justifiquem, pode acarretar danos emocionais e psiquiátricos”, alertaram, em nota as entidades.
Em posicionamento conjunto, sociedades que congregam especialistas de áreas relacionadas aos cuidados com essas pessoas, admitiram “preocupação com a proibição do bloqueio puberal e da terapia hormonal em adolescentes com IG (incongruência de gênero)”.
Isso poderia, segundo os especialistas, ainda levar ao uso de hormônios sem aconselhamento médico, “algo comum nesta população por uma histórica dificuldade de acesso aos serviços de saúde”.
Os especialistas argumentam que a maioria dessas pessoas reconhece a identidade de gênero ainda na infância ou na adolescência.
Vulnerabilidade - As entidades entendem que essas medidas definidas pelo CFM “podem acarretar danos significativos à saúde desta população que já vive em condições de vulnerabilidade”, diz a nota.
O documento é assinado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), pela Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (Abemss), pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e pela Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (Sogia-BR).
A nota cita ainda que a terapia hormonal é uma etapa importante no processo de afirmação de gênero, e é realizada após avaliação e acompanhamento com equipe multiprofissional.
Qualidade de vida - As entidades defendem que a terapia está associada à melhora da qualidade de vida e redução de morbidades psíquicas como humor deprimido, depressão, ansiedade e isolamento social.
“Proibir este caminho não deve ser a solução proposta para melhorar o cuidado oferecido às pessoas transgênero”, rebate a nota. Outra crítica é que a nova resolução justifica que são necessárias evidências robustas para minimizar danos.
“Neste sentido, é importante lembrar que já existem diversos estudos mostrando baixas taxas de arrependimento e melhora da qualidade de vida de pessoas transgênero sob terapia hormonal ou submetidas a procedimentos cirúrgicos”.
Mais pesquisas - As entidades defenderam que é imprescindível permitir que novas pesquisas continuem acontecendo.
“As diretrizes internacionais recomendam que o início da terapia hormonal possa ser considerado a partir dos 16 anos de idade para indivíduos que apresentem capacidade mental suficiente para compreender e consentir com o tratamento, junto aos pais e/ou responsáveis legais”.
Outra crítica direta à decisão é que a nova medida propõe também postergar a intervenção cirúrgica por três anos em indivíduos que já atingiram a maioridade legal, mas há um argumento na nota que leva em conta que essas pessoas “estão em acompanhamento multidisciplinar pelo período mínimo de um ano e apresentam plena capacidade de consentir o tratamento”.
Ainda no documento, as entidades observam que, em pessoas transgênero, o bloqueio puberal permite um tempo maior para consolidação da identidade de gênero, “sendo completamente reversível, uma vez que sua suspensão leva à retomada do desenvolvimento puberal conforme o sexo atribuído ao nascimento”.
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