Foto: Ilustrativa - (SMS/Rio de Janeiro )O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura e o funcionamento das unidades básicas de saúde de Novo Horizonte do Sul. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.
Conforme a Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o MPMS deve realizar reuniões periódicas, visitas técnicas presenciais e fiscalizações regulares para garantir que os serviços de saúde pública atendam aos padrões exigidos.
O procedimento inclui a requisição de todas as informações pertinentes aos órgãos responsáveis pela prestação dos serviços. O objetivo é verificar se as unidades possuem estrutura adequada, com pessoal qualificado e identificado, ambientes organizados, equipamentos e materiais suficientes, além de suporte logístico e procedimentos atualizados.
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