O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requereu ao Governo do Estado a apresentação completa da relação de servidores e funcionários do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A solicitação, feita pela 30ª Promotoria de Justiça, ocorre no contexto de uma Ação Civil Pública que investiga um alto número de óbitos na instituição. Entre fevereiro e outubro de 2019, foram registrados 1.140 óbitos, incluindo uma proporção significativa de pessoas jovens.
O pedido foi deferido pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, responsável pelo caso. Segundo o MPMS, o aumento nos registros de óbitos levanta suspeitas de má gestão administrativa e falta de recursos, como pessoal e materiais essenciais para a prestação de serviços de saúde pública.
Além do Estado, a Fundação Serviços de Saúde de MS (FUNSAU) também é ré na ação. O Estado alegou ter realizado um concurso público para a FUNSAU, oferecendo 119 vagas para nível superior, 140 vagas para nível médio e 20 vagas para nível fundamental.
Agora, o governo tem que fornecer à Justiça informações detalhadas sobre o número atual de servidores ativos e afastados, especificando nomes, matrículas, cargos e jornadas de trabalho, além de identificar possíveis déficits em áreas específicas do HRMS. Não foi dado prazo específico para a entrega das informações.
Procuramos a administração do HRMS, gerida pelo Estado, mas não obtivemos resposta até o momento.
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