O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2796/21, que cria o marco legal da indústria dos jogos eletrônicos, que irá regulamentar a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento desses produtos no país.
O relator do texto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), explica que “a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, mas aponta que com a aprovação do PL, os impostos cobrados serão menores.
O autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara. “Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente. Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, destacou.
O texto classifica como jogo eletrônico “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário controla a ação e interage com a interface”, e as medidas ainda abrangem o “dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos”, além de programas de celular e internet feitos “com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia”.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJ cria ferramenta após escritório de Campo Grande tentar manipular IA com comandos ocultos
Plataformas de games podem ser usadas como incubadoras de cibercrimes
Tecnologia desenvolvida em MS ganha destaque nacional na saúde pública
Juizados Especiais de MS passam a operar com eproc a partir de 28 de abril no TJMS
Telegram é alvo de investigação por conteúdo ilegal envolvendo menores
Com pele artificial, pesquisa simula efeitos da menopausa e envelhecimento
Parceria entre instituições firma acordo para criação de centro de ensino no Pantanal
