Marco legal dos jogos eletrônicos é aprovado pela Câmara

Atualmente, a legislação classifica esses produtos como jogos de azar, resultando em altos tributos nos seus preços

19 outubro 2022 - 14h11Pedro Molina atualizado em 19/10/2022 às 14h14

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2796/21, que cria o marco legal da indústria dos jogos eletrônicos, que irá regulamentar a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento desses produtos no país.

O relator do texto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), explica que “a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, mas aponta que com a aprovação do PL, os impostos cobrados serão menores.

O autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara. “Os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente. Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, destacou.

O texto classifica como jogo eletrônico “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário controla a ação e interage com a interface”, e as medidas ainda abrangem o “dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos”, além de programas de celular e internet feitos “com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia”.

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