A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público daquele Estado contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.
No processo, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado.
A reclamação foi aberta após pedido do conselheiro Henrique Ávila. Ainda nesta terça-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também acionou o CNJ pedindo a apuração da conduta do magistrado.
No documento, o senador diz que a postura do juiz, ao presidir a audiência, é “inaceitável” por permitir que “o advogado de defesa dirigisse à vítima do potencial crime toda sorte de acusações contra a sua honra e dignidade, humilhando-a de modo imperdoável”.
“Permitir que um advogado se dirija a uma senhorita de pouco mais de vinte anos para atentar de modo covarde contra a sua honra e a sua dignidade é absolutamente inaceitável”, aponta.
Entenda o caso
O caso ocorreu em 16 de dezembro de 2018, no beach club Café de La Musique, em Florianópolis. A vítima chegou a apresentar diversas provas de que Aranha a drogou e estuprou. O empresário foi absolvido em setembro, após o promotor responsável pelo caso argumentar que André Aranha cometeu “estupro culposo”, que ocorre, segundo ele, quando não há “intenção” de estuprar.
Diversas influencers e pessoas públicas, inclusive a senadora Simone Tebet, se posicionaram em redes sociais para que haja justiça e o caso seja melhor investigado e julgado.
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CNJ investigará conduta de juiz no caso de Mariana Ferrer (Reprodução/Internet)


