O novo decreto presidencial é mais detalhista ao descrever as competências do Conad (Reprodução)Membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) diminuem de 31 para 14, após decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão.
A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Superior do Cinema.
Com a entrada em vigor perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante como: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Psicologia (CFP),o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Educação (CFE), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista, um antropólogo, um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.
Compete ao Conad aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, reformular e acompanhar a execução, deliberar iniciativas do governo federal que visem a cumprir os objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
Com a revisão, o Conad passa a ser presidido exclusivamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que, anteriormente, dividia a direção do órgão com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que mantém assento no conselho.
O Conad também será composto pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, e por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Defesa, Relações Exteriores, Economia, Educação, Saúde, Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
Também serão escolhidos representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de um órgão estadual responsável pela política sobre drogas e de um conselho estadual sobre drogas. A forma de seleção dos órgãos estaduais não foi detalhada.
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