Rodrigo Mais declarou em seu Twitter a necessidade de avaliar de forma cautelosa o excludente de ilicitude (Reprodução)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltou a necessidade em avaliar com maior cautela o excludente de ilicitude - como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa. A declaração de Maia foi publicada em seu Twitter após a morte da menina Ágatha Félix, na favela do Alemão, no Rio de Janeiro, na noite da última sexta-feira (20).
“Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento”, tuitou Maia.
De acordo com os moradores da favela do Rio, policiais militares atiraram contra uma moto que passava pelo local e o tiro atingiu a menina. “É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, disse Rodrigo Maia.
Pacote anticrime
O excludente de ilicitude é um dos os temas polêmicos em discussão no grupo de trabalho que analisa alterações na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18), o chamado pacote anticrime do governo federal. Após a morte da menina Ágatha Félix, na favela do Alemão, no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu uma avaliação cuidadosa do excludente de ilicitude - como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa.
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