O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, reafirmou hoje (27) que o governo continuará trabalhando para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. Ele disse, ainda, não acreditar em paralisia do Congresso Nacional, com a denúncia apresentada na segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
“Nós vamos insistir na aprovação das reformas, em particular a reforma trabalhista e a da Previdência, que já foram apresentadas pelo governo e estão no Congresso”, disse o ministro, em entrevista após participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para ele, o Congresso não deixará de analisar outras matérias em função da denúncia da PGR, que precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto [denúncia]. Tem várias pautas que tramitam paralelamente. Não compactuo desse diagnóstico de que o Congresso vai ficar paralisado”, declarou o ministro.
Formada por deputados e senadores, a CMO é responsável por aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje a comissão ouviu o ministro do Planejamento sobre a proposta da LDO para 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril.
O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também apresentou relatório preliminar. A intenção dos parlamentares é apreciar a proposta da LDO na comissão até 13 de julho e votá-la em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.
O projeto da LDO 2018 prevê déficit primário de R$ 131,1 bilhões do setor público consolidado. Na apresentação aos parlamentares, Dyogo de Oliveira defendeu a necessidade da reforma da Previdência. Segundo ele, este ano os gastos previdenciários ficarão em R$ 730 bilhões, o que representa 57%¨do total de gastos.
Receitas
Dyogo de Oliveira disse ainda que o governo busca receitas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, cujo déficit é de R$ 139 bilhões para o governo central e de R$ 143 bilhões para o setor público consolidado (incluindo estatais, estados e municípios). Em março, foi anunciado um contingenciamento de R$ 40 bilhões para garantir o cumprimento da meta.
“Nós estamos buscando outras receitas como, por exemplo, a aprovação dos precatórios [pagamentos relativos a ações judiciais em que a União foi condenada], que está aqui no Congresso Nacional”, lembrou o ministro. O governo quer resgatar os precatórios que não tenham sido sacados dentro do prazo legal, que é de dois anos.
A respeito de uma possível elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, a fim de reforçar o caixa do governo, o ministro limitou-se a dizer que o governo adotará “todas as medidas adequadas e necessárias”, mas evitou confirmar a medida, acrescentando que “antecipar medida não contribui”.
Dyogo de Oliveira disse ainda que uma possível revisão da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) para este ano, atualmente em 0,5%, só será anunciada na ocasião da próxima revisão bimestral dos parâmetros orçamentários, em julho.
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