MP diz que concessão é irregular O Ministério Público Federal encaminhou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Itamaraty para que recolha os passaportes diplomáticos dos quatro filhos e de três netos do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva.
Na solicitação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dá um prazo de 30 dias para que o Itamaraty recolha os documentos, caso eles ainda estejam com os parentes do ex-presidente.
Se o prazo não for cumprido, o Ministério Público anunciou que vai entrar na Justiça para que os filhos e os netos de Lula sejam obrigados a devolver os documentos.
A assessoria do ex-presidente afirmou que ele está em viagem aos Estados Unidos e que não vai comentar o pedido do Ministério Público.
No pedido, o Ministério Público diz que a concessão dos passaportes foi irregular e que não havia justificativa para que os familiares do ex-presidente recebessem o documento especial.
No final de janeiro passado, o Ministério Público Federal pediu que o Ministério de Relações Exteriores explicasse os critérios adotados para conceder passaporte diplomático.
Novas regras
O decreto 5.978, de dezembro de 2006, garante o benefício do passaporte a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
Cônjuges e dependente até 21 anos (24 anos caso seja estudante) ou portadores de deficiência também têm direito ao passaporte. No entanto, a legislação permite que o ministro de Relações Exteriores autorize a expedição do documento "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país".
No dia 14 de janeiro, o Itamaraty divulgou uma portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos. Com a mudança, a emissão do documento só será permitida quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.
As alterações nas normas foram determinadas após a divulgação da notícia de filhos do ex-presidente receberam passaporte diplomático. Na época, a assessoria do Ministério de Relações Exteriores informou que o objetivo era “regulamentar” a legislação que especifica os critérios para a emissão do passaporte diplomático.
Com informações do site G1.
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