A CCJ tem como uma de suas responsabilidades, dar parecer sobre indicações de ministros do STF (Senado)No Senado as comissões permanentes escolheram nesta quarta-feira (13) e quinta-feira (14) seus presidentes para o biênio 2019-2020. A senadora, Simone Tebet (MDB-MS) ficou com a principal comissão da Casa. Será a primeira vez que uma mulher comandará a CCJ.
“Hoje, está sentada aqui a mulher brasileira, a mulher mais simples, a mulher letrada, a mulher mãe e a mulher política na sua essência”, disse Simone ao assumir a cadeira.
São 12 comissões que agora têm definidos os seus presidentes, a senadora sul-mato-grossense fica à frente da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que conta com 27 membros, um terço da composição do Senado. Essa comissão é responsável por opinar sobre a legalidade e a constitucionalidade dos projetos e por opinar sobre os recursos apresentados contra decisões da Presidência da Casa. Também é a comissão encarregada de dar parecer sobre indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. O senador Jorginho Mello (PR-SC) será o vice-presidente da CCJ.
Eleições por aclamação
As duas maiores comissões do Senado, depois da CCJ, também escolheram seus presidentes nesta quarta-feira. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD-AM) comandará os trabalhos pelos próximos dois anos. O colegiado já terá uma missão importante nas próximas semanas: sabatinar o economista Roberto Campos Neto, indicado do presidente Jair Bolsonaro para o Banco Central. O vice-presidente da CAE também será um senador do estado do Amazonas: Plínio Valério (PSDB).
Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) terá como presidente o senador Dário Berger (MDB-SC). O vice será Flávio Arns (Rede-PR).
Entre os partidos representados no Senado, apenas o MDB, o PSD e o PSDB comandarão mais de uma comissão. A cota do PSD se completa com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que terá à frente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O vice será Marcos do Val (PPS-ES).
Já o PSDB presidirá as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com Izalci Lucas (DF), e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com Rodrigo Cunha (AL). Em ambos os colegiados, o vice-presidente ainda não foi escolhido.
CDH, CMA e CI
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS) foi escolhido para a presidência pela quarta vez. Ele já havia comandado o colegiado nos biênios 2007-2008, 2011-2012 e 2015-2016. O vice-presidente será o senador Telmário Mota (PROS-RR).
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) será comandada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que se torna o primeiro representante do seu partido a presidir uma comissão permanente no Senado. O vice será Jaques Wagner (PT-BA).
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) será presidida pelo senador Marcos Rogério (DEM-TO), que terá como vice o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Por fim, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) terá à frente o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), e o vice-presidente ainda não foi escolhido.
CAS, CRA e CSF
As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) foram instaladas nesta quinta-feira (14). A CAS será presidida pelo senador Romário (RJ) e terá como vice Styvenson Valentim (RN), ambos do Podemos. Na CRA, Soraya Thronicke (PSL-MS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.
A Comissão Senado do Futuro (CSF) não tem data para a sua instalação. A presidência ficará com o PRB ou o PSC.
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