O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, nesta quinta-feira (21), derrubar a possibilidade de "revisão da vida toda" de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida havia sido autorizada pela própria Corte em 2022, mas foi revertida, beneficiando o governo federal.
A decisão impede que os aposentados optem pela regra mais favorável para recalcular o benefício, que era o ponto central da decisão de 2022. Os ministros que votaram a favor dessa mudança foram Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques. Os ministros vencidos foram André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Em 2022, o STF havia decidido que a "revisão da vida toda" era constitucional, o que permitia considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, podendo aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão, estimando um impacto de quase R$ 500 bilhões com o processo. "Uma grande vitória para o Estado brasileiro", declarou Messias.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Nascidos em 2008 já podem fazer o alistamento militar; para mulheres, é opcional
Estádios podem ter setor exclusivo para mulheres, crianças e pessoas com deficiência
Brasil e Santa Sé celebram 200 anos de relações diplomáticas
INSS abre agências no fim de semana para compensar suspensão de atendimentos
Anvisa manda recolher lote de chocolate Laka e tira glitter proibido do mercado
Receita Federal faz leilão com iPhones, carro e joias
Resolução do Cofen estabelece regras para prescrição por enfermeiros
Inmetro recomenda atenção na compra do bebê conforto
Quadrilha que vendia dinheiro falso pela internet é alvo de operação da Polícia Federal
