O repasse do incentivo financeiro ‘parcela extra’ aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Campo Grande, será feito nesta sexta-feira (5), pela prefeitura de Campo Grande.
Conforme Decreto Municipal n. 14.592 de 13/01/21 a parcela única deve ser paga aos servidores até o mês de fevereiro, mas a administração fará o pagamento de maneira antecipada.
A prefeita Adriane Lopes, destacou que sua gestão está comprometida com os servidores e com os campo-grandenses. “Vamos depositar o incentivo financeiro extra aos nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Nós valorizamos nossos servidores e isso reflete na qualidade do atendimento aos campo-grandenses”, disse a prefeita.
Os recursos de R$ 5.214.000,00 serão repassados a 1.975 servidores, sendo 1.467 ACS’s e 508 ACE’s que possuem o direito ao recebimento. Cada agente receberá o valor de R$ 2.604,00 sem descontos e sem encargos.
A parcela adicional é paga aos servidores que estão devidamente cadastrados no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência de agosto de cada ano, conforme os artigos 9-C e 9-D da Lei Federal n.11350 de 05/10/06, incluído e atualizado pela Lei n. 12994 de 07/06/14.
O servidor cadastrado no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), posteriormente ao mês de referência para repasse à sua categoria, não terá direito a receber a parcela adicional, bem como aqueles que estejam afastados, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta, autarquia e fundações ao nível municipal, estadual ou federal e ademais órgãos estranhos às atribuições básicas do cargo de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate a Endemias e os que não estiverem no desempenho efetivo das atribuições do cargo.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Sorteio de 80 apartamentos no Residencial Nova Bahia acontece em abril
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
População sofre com longa espera por exame cardÃaco, e investigação é aberta na Capital
VÃdeo mostra execução a tiros e correria generalizada em adega lotada no Jd. Vida Nova
PM prende traficantes e fecha 'biqueira' no Jardim Los Angeles, em Campo Grande
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
Semana inicia com implantação de rede de esgoto em cinco bairros da Capital
PolÃcia Militar forma primeira turma do Curso de Policiamento TurÃstico
Padrasto é preso após filmar enteada durante banho em Campo Grande
