O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, autorizou nesta tarde a reabertura do comércio de médio e baixo risco, considerado não essencial, no município. Assim como Campo Grande, a cidade estava classificada na bandeira cinza do Programa Prosseguir.
No decreto, o prefeito defende que o Poder Executivo Municipal ‘tem adotado diversas medidas de prevenção à disseminação do vírus, além de investir na Saúde e melhorias nas unidades que atendem os casos de COVID-19’.
Uma das justificativas é que a maciça ocupação de leitos COVID corresponde apenas a 50% de pacientes moradores de Três Lagoas e, por ser hospital de referência da macrorregião, está com mais da metade da capacidade ocupada com pessoas de outras cidades. Dessa forma, nesse cenário, o município de Três Lagoas será a longo prazo “penalizado” por ser sede de macrorregião de saúde, internando pacientes de outros municípios independentemente da quantidade de leitos disponíveis ou do êxito das medidas de restrição locais
Além disso, o decreto considera o reconhecimento da competência dos Municípios na adoção de medidas para o enfrentamento à pandemia de combate ao COVID-19 declarado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADI n. 6.341 – DF ADPF 672 e, sendo assim, busca uma equação que garanta o direito à saúde e proporcione a continuidade da atividade econômica.
O decreto municipal obedece aos critérios da classificação de Bandeira Vermelha do Prosseguir e, por isso, ao horário do Toque de Recolher, sendo das 21h às 05h. Tais medidas estão valendo a partir desta segunda-feira (14).
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