CRAS/ilustrativa (PMCG)
A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei para a criação de Salas de Integração Sensorial em órgãos públicos, visando o acolhimento, bem-estar e inclusão de pessoas neurodiversas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do desenvolvimento ou do processamento sensorial.
De acordo com a nova legislação, as salas deverão ser implantadas de forma gradual, conforme a disponibilidade administrativa e orçamentária. Estão entre os espaços previstos unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Especializados (CREAS), escolas e centros educacionais, terminais de transporte coletivo e repartições administrativas com atendimento presencial ao cidadão.
As Salas de Integração Sensorial deverão oferecer ambientes seguros, tranquilos e adaptados, com recursos voltados à regulação sensorial, como iluminação suave e regulável, redução de ruídos, materiais táteis, brinquedos e mobiliário confortáveis, climatização adequada e estímulos visuais de baixa intensidade. A proposta é minimizar situações de sobrecarga sensorial e garantir maior conforto durante o atendimento em serviços públicos.
A lei autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada, instituições especializadas, entidades sociais e organizações da sociedade civil para apoio técnico, implantação e manutenção dos espaços.
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