O prefeito Marquinhos Trad durante live nesta manhã (reprodução)O prefeito Marquinhos Trad afirmou nesta segunda-feira (27) que o descumprimento de medidas de biossegurança estabelecidas para a reabertura de comércios em Campo Grande, pode custar até R$ 15 mil.
A resposta do prefeito se deu pelo questionamento do JD1 Notícias sobre possível punição a quem descumpre medida de distanciamento social, porém, a multa na qual o prefeito se refere só é aplicada caso o estabelecimento seja flagrado deixando de adotar as regras estabelecidas em decreto, e não o cidadão. “Não queremos, de maneira alguma, aplicar qualquer multa, mas a gente pede para as pessoas, por favor, tenha o comportamento dentro das regras e do decreto”, reforçou.
A multa a que Marquinhos se refere consta no código sanitário municipal que pode ser conferido neste link. O JD1 conversou com a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Veruska Lahdo, sobre o assunto. Ela ressaltou que as equipes estão todos os dias nas ruas e as denúncias são muitas. “Nas abordagem que são feitas pela vigilância, em verificando uma situação onde não corresponde ao preconizado pelas normas de biossegurança, caso o fiscal identifique risco sanitário muito alto, ele pode instituir uma multa. Claro que a empresa tem o direito de resposta, isso passa por uma junta julgadora onde é avaliado o que o fiscal flagrou e o argumento do estabelecimento”, explicou.
Veruska acrescenta que não existe multa para o cidadão que descumprir medidas, o que existe nestes casos são apenas recomendações. “Dentro do comércio, o dono do estabelecimento que deve cuidar”, afirmou.
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