Valor da tarifa de ônibus a R$1,75 vale apenas para usuários Smart Card/Cartão Cidadão A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos decidiu aumentar a multa aplicada à prefeitura de Campo Grande, atendendo ao pedido do Consórcio Guaicurus. O motivo está relacionado à não aplicação do reajuste de tarifa no transporte coletivo, o que levou a concessionária a alegar prejuízos milionários e o risco iminente de paralisação do serviço de transporte público por falta de recursos.
A disputa judicial entre a Prefeitura e o Consórcio tem se arrastado desde o ano passado, envolvendo liminares e chegando a instâncias superiores como o TJMS e o STJ. Recentemente, a Justiça determinou que o município proceda com o reajuste tarifário e realize ajustes econômico-financeiros no contrato com a empresa. O Consórcio solicitou uma multa diária de R$ 100.000,00 como penalidade.
Ao analisar o pedido, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva decidiu elevar a multa para 200% do valor que seria devido ao Consórcio, caso a decisão inicial tivesse sido cumprida pelos requeridos, ou seja, o reajuste da tarifa.
Diante dessa determinação, o juiz ordenou a intimação urgente da prefeitura, concedendo um prazo de 48 horas para manifestação. A empresa, por sua vez, tem até 15 dias para apresentar contestações e documentos relevantes ao caso.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Refis 2025: Contribuintes podem simular negociações por WhatsApp
Lei que obriga plano para acessibilidade é ignorada por cidades de MS
Advogado diz que nova prisão de Claudinho Serra foi "sem necessidade"
Homem que confessou matar o padrasto para 'proteger' a mãe é julgado em Campo Grande
Lembre-se: Junho é mês de quitar licenciamento de veículos com placas de final 4 e 5
Feira de adoção tenta encontrar lares para animais resgatados na Capital
Paulo Duarte critica verticalização ao redor da reserva do Parque do Prosa
CPI do Transporte convoca diretores do Consórcio Guaicurus
Indicação de Coronel David garante autorização para pavimentação da MS-441
