Neste sábado (7), a Prefeitura de Campo Grande terá plantão do Refis, das 8 às 13 horas para recebimento, para que os contribuintes que desejam aproveitar o desconto de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora para regularizar dívidas pendentes com o Município.
O Refis teve início no dia 1º de junho e termina no próximo dia 10 de agosto de 2021. O objetivo do PPI é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar seus débitos, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%. O atendimento acontece na Central do IPTU, que fica na Rua Arthur Jorge nº 500, ao lado do Paço Municipal.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, reforça a importância do contribuinte aproveitar as facilidades da tecnologia para evitar aglomeração neste período de pandemia. “Estamos oferecendo uma série de facilidades para que todos possam aproveitar os descontos e regularizar seus débitos com o máximo de segurança que o momento exige”, ressalta.
De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A emissão será feita por solicitação mediante a utilização de aplicativo específico que será disponibilizado no endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br/.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) disponibiliza um número de telefone para que o contribuinte possa receber informações e, inclusive, solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp 67 984710487. Já o número disponível para falar com os atendentes é o 67 4042-1320.
Serviço – Plantão do Refis
Das 8 às 13 horas.
Na Central de Atendimento da Rua Arthur Jorge, 500 – Centro
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