Na última sexta-feira (10) o juiz David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), e determinou que sejam instaladas câmeras de segurança próximas aos pontos eletrônicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Campo Grande, como forma de prevenir atos de vandalismo.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, proposta pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, após a constatação de atos de vandalismo em quatro equipamentos de ponto eletrônico acarretando em dano ao erário, pois embora recentemente adquiridos e instalados com emprego de recursos da saúde pública, tiveram que ser desinstalados e encaminhados para reparos.
Pontos danificados
Segundo os autos, na última terça-feira (7), durante visita técnica realizada no Centro de Especialidades Médicas (CEM), foram constatados danos intencionais em dois equipamentos de registro de frequência, sendo que os equipamentos haviam sido instalados a menos de uma semana. Já no quarta-feira (8), foi constatado novo dano ao patrimônio, agora contra o equipamento instalado na UPA Coronel Antonino.
Além desses atos, ao final da tarde de quinta-feira (9) também chegou ao conhecimento da promotoria que outro equipamento também foi danificado na UPA Leblon. Ao todo, já foram registrados quatro equipamentos danificados dolosamente.
Desproporção nos atendimentos
Nas vistorias a promotoria ainda constou a uma diferença nos atendimentos de alguns médicos nas UPA Cel. Antonino. Consta que um médico atendeu em média um paciente por dia ao longo da primeira quinzena de abril de 2018, produtividade esta muito diferente de outros médicos que também atendem na unidade, alguns chegando a 40 atendimentos num dia, mas com uma média de aproximadamente 25 atendimentos.
O mesmo constatou-se em relação a outro médico, que, segundo o mesmo relatório, teria atendido naquela quinzena aproximadamente 3 pacientes por dia, diferente em relação aos demais o que causa a suspeita de que alguns médicos não estão cumprindo sua jornada de trabalho.
Diante dos fatos, a promotoria pediu a concessão de Tutela de Urgência de Caráter Incidente, a fim de que seja determinada que o município instale, no prazo de 30 dias, de câmeras para o monitoramento dos registros da frequência nos Pontos Eletrônicos e bem assim, para a segurança do patrimônio público que está sendo alvo de ataques em série.
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