O projeto prevê avaliação dos alunos de ensino domiciliar a partir do 2º ano do ensino fundamental (Reprodução)O governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) as regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) sobre o assunto assinado nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).
Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.
De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.
O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
2025: Aulas na Rede Estadual de Ensino começam em 17 de fevereiro; veja o calendário
Mato Grosso do Sul conquista selo ouro por boas práticas na alfabetização infantil
Estado publica 3ª chamada do cadastro de reserva do MS Supera
Prazo para reintegrados enviarem títulos do Concurso Nacional termina nesta quinta
IBGE aponta crescimento da frequência escolar de crianças
UFMS divulga gabarito preliminar do vestibular 2025; veja
Atenção, pais! Divulgada a lista de designação de alunos para Emeis em 2025
Mais de 44 mil estudantes recebem o 'Pé-de-Meia' em Mato Grosso do Sul
IFMS abre 315 vagas para cursos a distância de inglês e espanhol
