Foto: Divulgação O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Governo do Estado firmaram convênio para a criação do Prêmio MPT na Escola – Ensino Médio. O projeto-piloto será desenvolvido em 10 escolas públicas estaduais e pretende alcançar mais de mil estudantes por meio da produção de vídeos curtos sobre o direito à profissionalização e a proteção da infância.
A cerimônia de lançamento contou com a apresentação da banda marcial da Escola Estadual Profª Neyder Suelly Costa Vieira e marcou também o início da capacitação de professores e coordenadores pedagógicos, que atuarão como multiplicadores na conscientização sobre combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem formal.
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil e ressaltou que a aprendizagem é um direito constitucional. “Acreditamos que este projeto pode marcar a história do nosso estado, garantindo que mais jovens tenham acesso à formação e ao trabalho protegido”, afirmou.
O secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher, lembrou que o maior desafio é manter os estudantes na escola. “Precisamos mostrar que estudar e se qualificar é mais vantajoso do que ingressar precocemente no mercado de forma informal e desumana”, disse.
Dados da Superintendência Regional do Trabalho revelam o desequilíbrio no cumprimento das cotas de aprendizagem em Mato Grosso do Sul: das mais de 14 mil vagas disponíveis, apenas 6,5 mil estão ocupadas. Em 2024, a fiscalização resgatou 266 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no estado.
O programa estadual de aprendizagem, iniciado em 2023, já firmou mais de 300 contratos em parceria com 66 empresas em Campo Grande, Três Lagoas e Chapadão do Sul, integrando a formação teórica em sala de aula com a prática profissional.
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