Piso do magistério sobe para R$ 5.130,63 e passa a valer retroativamente

Foto: Senado  

O Ministério da Educação publicou, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Portaria, que fixa em R$ 5.130,63 o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2026. O valor passa a valer retroativamente a 1º de janeiro, conforme determina a legislação.

A portaria é assinada pelo ministro da Educação e tem como base a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional da categoria, e a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. De acordo com o texto, o piso se aplica à jornada de até 40 horas semanais, sendo obrigatório para redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Criado para garantir um patamar mínimo de remuneração aos professores da educação básica, o piso do magistério é reajustado anualmente com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. Esse mecanismo busca acompanhar a evolução dos recursos destinados à educação e preservar o poder de compra dos profissionais da área.

Apesar da obrigatoriedade, a implementação do piso costuma gerar debates entre governos estaduais e municipais, especialmente em relação ao impacto nas folhas de pagamento. Entidades representativas do magistério defendem que o reajuste é essencial para a valorização da carreira docente e para a melhoria da qualidade do ensino público no país.

O Ministério da Educação destaca que o piso não impede que estados e municípios paguem salários superiores ao valor nacional, desde que respeitado o mínimo estabelecido.

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