A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) abre as últimas turmas, deste ano, para capacitação nos Programas Aprove Fácil e Habite-se Legal. Os cursos, destinados aos profissionais da construção civil acontecem nos dias 22 e 23 de novembro. As inscrições podem ser feitas no site da Semadur – www.campogrande.ms.gov.br/semadur/
O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca destacou que as novas turmas foram abertas devido à solicitação dos profissionais que não puderam participar das capacitações anteriores e para aqueles que ainda têm alguma dúvida sobre os Programas e procuraram a Semadur. “É importante que os profissionais conheçam os programas e saibam executar de forma correta as ferramentas disponíveis”, destacou o secretário.
As capacitações são voltadas aos profissionais que atuam nas áreas de Aprovação de Projetos e Regularização de Obras e visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017, que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal, integrantes do Programa Morena Legal.
Novos procedimentos
Os cursos são ministrados por Analistas das Gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur e busca sanar dúvidas quanto ao envio da documentação solicitada, preenchimento de memoriais, check-list e, principalmente, quanto à apresentação da Prancha de Situação (para aprovação de projeto) e do Croqui (para a regularização da edificação). Serão também apresentados aspectos do Decreto n. 13.257, que alteram itens como: novos procedimentos para análises, responsabilidades dos profissionais e indeferimento de projetos.
Durante os cursos, o participante terá um aprofundamento dos conhecimentos nos aspectos da análise dos projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e, consequentemente, uma aprovação de projeto mais rápida.
As duas capacitações (22 e 23 de novembro) serão realizadas a partir das 16 horas, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini (CEA Polonês), nas seguintes datas:
Curso Aprove Fácil: 22 de novembro
Curso Habite-se Legal: 23 de novembro
Serviço: o CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.
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