Menu
Busca quarta, 26 de janeiro de 2022
(67) 99647-9098
Governo - conta energia
Geral

Acrissul não poderá realizar eventos sem cumprir obrigação ambiental

A Associação teria descumprido um acordo ambiental que dentre vários itens estipulava a criação de um projeto acústico

14 novembro 2018 - 12h45Da redação com assessoria

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) não poderá mais realizar shows, eventos musicais em geral e rodeios, no Parque de Exposições Laucídio Coelho sem que sejam previamente expedidas as licenças ambientais necessárias, de instalação e operação. As informações são do Tribunal de Justiça de MS, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE-MS) para anular uma sentença que reconhecia o cumprimento judicial da Acrissul.

O Parque de Exposições que tradicionalmente é palco para eventos e shows, também é alvo de inúmeras reclamações de moradores  da região há alguns anos, devido ao alto som e até mesmo a movimentação de pessoas bêbadas urinando próximo às casas e demais problemas.

De acordo com o TJMS, foi acordado pela Acrissul o cumprimento da sentença de Obrigação Ambiental, que reconhecia o dever de obter licença ambiental para shows, festas, e etc.,inclusive não ultrapassar o limite de ruídos executando e promovendo um projeto acústico. Já o município de Campo Grande, por sua vez, reconhecia o dever de exigir da mesma que esses itens fossem cumpridos.

Mas, em 2013, o município aprovou a Lei Complementar Municipal nº 214/13, a qual incluiu a Expogrande e a Expoms no catálogo de festas tradicionais da cidade, com a consequente exclusão desses eventos: o limite de ruídos previsto na legislação ambiental. 

Com isso, a Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas, na época o TJ, por maioria, julgou a lei constitucional. De lá pra cá diversos recursos e sentenças foram aplicadas até essa última decisão.

Na época, com base nessa Lei Municipal, o Poder Executivo, concedeu licença de operação do Parque para feira agropecuária, sem permitir, porém, a realização de rodeios, shows e festas em geral, salvo Expogrande e Expoms. O projeto acústico do local não foi executado e para o MP o acordo não foi honrado, o que levou ao processo de cumprimento de sentença.

Conforme a assessoria, o TJMS concluiu que permanecem as obrigações ambientais do título executivo e determinou o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Acrissul.

Corumba - vacinação

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Resolução que detalha avaliação psicológica para porte de arma é publicada
Geral
Unidades prisionais de MS não poderão receber visitas por 15 dias
Geral
Estado programa orçamento de R$ 710.620 milhões para o Fundo Especial de Saúde
Geral
BBB: Luciano é eliminado antes de alcançar a tão desejada fama
Geral
Técnico de enfermagem que estava desaparecido desde quinta é encontrado na Capital
Geral
Pagamento de benefícios do INSS com reajuste começaram hoje
Geral
Enfermeira que morreu em acidente comemorou a volta para casa nas redes sociais
Geral
Correios inauguram o primeiro avião com a sua marca
Geral
Você viu o Rex? Cachorro desapareceu após ser atropelado por um motociclista
Geral
Ativa Idade está com inscrições abertas com aulas de tai chi chuan, canto e pilates

Mais Lidas

Geral
Inscrições para Lote Urbanizado na capital terminam dia 31 de janeiro
Polícia
Garota de 14 anos planeja e executa a morte da tia a facadas
Geral
Justiça discute partilha de bens de R$ 500 milhões de Marília Mendonça
Polícia
Mulher vai trabalhar de diarista, furta celular e esconde R$ 20 mil em joias no corpo