A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) suspendeu, por 120 dias, as inscrições no cadastro para priorizar o processo de seleção e habilitação dos candidatos para o Programa Minha Casa Minha Vida, em Campo Grande. A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (22).
Ao todo, a Agehab irá destinar 602 apartamentos em quatro residenciais em Campo Grande. Deste total, 5% para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou à família de quem faça parte pessoas com deficiência.
Baseado nos critérios nacionais, tem prioridade: famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; famílias de que façam parte pessoa com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Já nos critérios estaduais, tem prioridade: famílias com filho menor de 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda e também famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por atestado médico.
Os candidatos que possua membro da família, vivendo sobre sua dependência, com microcefalia devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID), ficam dispensados de sorteio.
Outros serviços
Por meio do Programa Morar Legal, os serviços como regularização de imóvel e recuperação de crédito, estão funcionando normalmente na Agehab e nos postos de atendimento:
Fácil General Osório – Rua Santo Ângelo, 51, Coronel Antonino;
Fácil Guaicurus – Av. Gury Marques, 5.111, Universitário;
Fácil Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2.606, Aero Rancho.
As inscrições no interior do estado podem ser feitas sem nenhum impedimento.
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A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) suspendeu por 120 dias as inscrições no cadastro (Divulgação)



