A parceria é estabelecida ou renovada pela Aneel com Estados que possuem agências reguladoras estruturadas (Reprodução/Internet)A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) assinou com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os Contratos de Metas para a execução das atividades descentralizadas em 2020.
A definição consolida a parceria de mais de 15 anos que o Estado de Mato Grosso do Sul mantém com a agência federal, tornando-se responsável por parte das fiscalizações e atendimento de demandas dos usuários de energia elétrica.
Anualmente, a parceria é estabelecida ou renovada pela Aneel com Estados que possuem agências reguladoras estruturadas, com capacidade técnica e de pessoal e diretoria com mandatos definidos, comprovando a competência para o trabalho regulatório.
Para o exercício em 2020, foram mantidos os Contratos de Metas que autorizam a execução descentralizada das atividades complementares, em regime de gestão associada, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) e Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação (SMA).
Os Contratos de Metas de 2020 foram assinados pelo Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da Aneel, Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, e o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos e já publicados no Diário Oficial do Estado neste mês de janeiro.
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