Em último ato antes de ser afastada, a presidente afastada Dilma Rousseff, regulamentou o Marco Civil da Internet sancionado em 2014. A regulamentação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2016 e entra em vigor em 30 dias. Assim, as regras ficam mais claras para garantir a neutralidade da rede.
O decreto garante que as operadoras devem tratar os usuários da mesma forma independente do pacote mesmo se este mandar mensagens pelo WhatsApp ou assistir um vídeo no Youtube. Mas, também há dificuldades como no caso de redução de velocidade de conexão que “normalmente” realizava acordos para a queda de fato não acontecesse, o que agora viola o princípio de neutralidade.
Outro problema será para operadoras como Claro e Tim que oferecem acesso gratuito a algumas redes sociais, ou seja, sem consumir dados. Não há uma proibição sobre os acordos, porém, as operadoras não poderão agilizar esses contratos.
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