Menu
Busca quarta, 20 de fevereiro de 2019
(67) 99647-9098
Geral

Conversão de multas é instrumento inovador, segundo Imasul

Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos a serem definidos pelo órgão

10 fevereiro 2019 - 09h32Da redação com assessoria

O decreto que institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais é um instrumento inovador que vai permitir aos órgãos ambientais do Governo do Estado mais agilidade nas ações de conscientização, conservação e proteção do meio ambiente em Mato Grosso do Sul.

O objetivo do decreto, assinado nesta sexta-feira (8) no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), é o de substituir a multa pecuniária por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Imasul. Em contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa. De acordo com o Instituto, atualmente cerca R$ 11 milhões em infrações ambientais estariam em condições de ser enquadradas nas regras da conversão de multas.

“A possibilidade de se abater de 35% a 60% o valor de uma multa ambiental é uma forma de garantirmos um recurso fundamental para uma série de ações de fiscalização e conscientização. A conversão de multa é um instrumento inovador. O decreto prevê que os valores devidos sejam pagos em 24 parcelas e é importante frisar que o valor da multa não se confunde com o aquilo que deve ser investido na reparação do dano ambiental que provocou a emissão da multa”, informou o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli. 

Para o secretário Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal. “O Governo Federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas. Hoje, boa parte das multas acabam passando anos tramitando nas instâncias de recurso, até serem efetivadas, de alguma forma, ou canceladas. A ideia da conversão é dar empresário uma opção ao infrator, sem esquecer que, de toda forma, o dano ambiental causado tem de ser reparado”, afirmou.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado, na próxima semana.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Em entrevista, Longen se diz "a disposição de qualquer controle"
Geral
Maior superlua do ano poderá ser vista esta noite
Geral
UPA Coronel Antonino recebe novas cadeiras e macas
Geral
Catan pede investigação sobre furtos de gado em MS
Geral
Imagens fortes: Mulher perde 80% do lábio inferior após ser mordida em briga
Geral
Loja da capital faz desfile beneficente para ajudar instituto
Política
"Questão caixa 2" é retirado de pacote de Moro, diz Estadão
Geral
FIEMS diz que serviços investigados foram licitados
Cidade
Audiência vai discutir altas taxas em contas de energia expedidas no mês de janeiro
Geral
OAB/MS debate “Cota Zero” em audiência nesta quarta

Mais Lidas

Geral
Imagens fortes: Mulher perde 80% do lábio inferior após ser mordida em briga
Polícia
No centro, homem tenta fotografar partes íntimas de mulher
Polícia
Mulher é espancada após negar manter relações sexuais com marido
Polícia
Em briga na cela, presidiário fura olho de outro