A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff considerou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento da soberania popular. “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o advogado Flávio Caetano.
Sobre repercussão da decisão do julgamento perante a opinião pública, Caetano considerou que a mensagem que ficará é a que há limites para um processo. “A explicação [para a opinião pública] é a que foi dada pelo tribunal: o que se aplicou foi o direito e foi feito justiça. Que sempre há limites para um processo e que as eleições têm que ter estabilidade. Qualquer assunto fora disso, que se resolva nas vias próprias, não nesse processo. Foi respeitado o direito, a Constituição mas, sobretudo, a soberania do voto popular”.
Flávio Caetano disse também que o resultado reforça a tese de que impeachment que retirou o mandato da ex-presidenta foi ilegal e que ela seguirá buscando a anulação do processo de impedimento aprovado, no ano passado, pelo Congresso Nacional. “O fato de termos uma vitória aqui [no TSE] fortalece os argumentos levados [ao Supremo Tribunal Federal] de que o que houve no Congresso foi impeachment sem prova”, disse o advogado.
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