O autor do projeto, deputado estadual Antônio Vaz (Luciana Nassar)O deputado estadual Antônio Vaz (PRB), apresentou nesta terça-feira (23), Projeto de Lei (PL) que prevê a proibição de manifestações sociais e culturais, contra a religião cristã, em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o projeto, qualquer forma de satirizar, menosprezar e vilipendiar dogmas e crenças cristãs serão vedadas. “Não podemos confundir liberdade de expressão e de manifestação artística com ofensa à uma crença”, destacou o autor.
O parlamentar ainda quer proibir a liberação de verbas públicas para a contratação e financiamentos de cobertura de eventos, desfile carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas que pratiquem a intolerância religiosa. “Infelizmente, no carnaval deste ano fomos surpreendidos com a blasfêmia de uma escola que simulou uma luta entre satanás e Jesus Cristo, tendo o demônio como vencedor. Essa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em relação à religião cristã”, destacou o deputado.
Penalidades
Em caso de descumprimento da norma, estão previstas multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil, bem como a impossibilidade em realizar novos eventos pelo prazo de cinco anos.
Para aplicação da infração, deverão ser considerados a magnitude do evento, o impacto na sociedade, a quantidade de participantes, a ofensa realizada e a utilização de recursos públicos. Neste último caso, o dinheiro terá que ser devolvido aos cofres do estado.
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