Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (17), quatro projetos serão apreciados conforme a Ordem do Dia, a partir das 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 6/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
De acordo com a proposta, estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde.
Primeira discussão
Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei 62/2021, do deputado Lidio Lopes (Patriota), para impor a exigência de acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais.
Também em primeira discussão os parlamentares votam o Projeto de Lei 182/2024, do Poder Executivo, ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015.
Em discussão única, será apreciado o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
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