O Projeto de Lei que prevê reparação de danos de alunos nas escolas da Rede Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, conhecida como Lei Harfouche será votada em segunda discussão pelos deputados estaduais nesta quarta-feita (31). A votação vai decidir o futuro do projeto que gerou polêmica.
Texto original aprovado
Em primeira votação, no dia 10 de maio, o Projeto de Lei (PL) 219/2015, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa.
“Queremos a paz nas salas de aula e distensionar a judicialização. Em Campo Grande existe a lei e está dando certo. O Ministério da Educação já discute este projeto para o Brasil”, afirmou Lidio.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Emenda Substitutiva Integral apresentada pelo deputado Pedro Kemp foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Na tribuna, Kemp explicou o objetivo da Emenda Substitutiva Integral. “Na sua essência, o Projeto de Lei diz que se o aluno cometer uma infração, a escola deverá chamar os pais para decidirem juntos a penalidade. A proposição não prevê um referencial sobre as punições. Quem deve estabelecer medidas socioeducativas é o Juizado da Infância e Juventude. Defendemos que a indisciplina e a violência devem ser tratadas de forma pedagógica, por meio de um momento restaurativo”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com prazo de regularização chegando ao fim, TRE-MS terá atendimento no fim de semana
Shopping Bosque dos Ipês troca comando e busca ampliar movimento
Após novo caso de raiva em morcego, Sesau reforça importância da vacinação de cães e gatos
Novo leilão do Detran-MS tem motos novas, SUVs e clássico raro a partir de R$ 1,9 mil
Motorista é preso na MS-156 e apreensão de haxixe causa prejuízo de R$ 900 mil ao tráfico
PRF apreende 368 kg de maconha em Bataguassu e prende homem em flagrante
Mudança no trânsito em Campo Grande: rua Sete de Setembro passa a ser mão única
Concurso da Marinha tem vaga em MS e inscrições vão até segunda-feira (20)
Incêndio em área protegida: PF investiga ação criminosa para manejo de gado em Ladário
