O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (EMHA), Enéas Netto, acompanhado do diretor de Habitação e Programas Urbanos (DHPU), Gabriel Gonçalves, e da assessora jurídica da pasta, Tâmara Sanches, participaram de reunião na manhã desta quinta-feira (11) com o promotor de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), Eduardo Cândia. O encontro aconteceu na sede do MPE e teve a finalidade de apresentar o trabalho desenvolvido pelo corpo técnico da EMHA, no intuito de solucionar, o mais breve possível, os diversos entraves referentes ao reassentamento das famílias oriundas da ex-favela Cidade de Deus.
O diretor da EMHA fez um apanhado histórico da Cidade de Deus – extinta em 2013, a qual teve a mesma área invadida logo em seguida, constituindo, desde então, uma segunda invasão no Bairro Dom Antônio Barbosa. O impasse que dura desde 2012, chega em 2017 para ser resolvido com seriedade, clareza e responsabilidade, conforme informou o titular da pasta da Habitação da Capital.
Entretanto, para que o caso possa chegar a uma solução definitiva, a atual gestão da EMHA busca transparência em todas as ações a serem tomadas para o reassentamento das 325 famílias nas quatro áreas previamente destinadas aos moradores da antiga Cidade de Deus: Vespasiano Martins, José Teruel I e II, Bom Retiro e Jardim Canguru.
Linha de atuação
Com apoio do Governo do Estado, na compra dos materiais de construção necessários para readequar e finalizar as unidades habitacionais das famílias que desde abril de 2016 estão em condição de habitabilidade subnormal, e as 160 vagas disponíveis para capacitação de moradores por intermédio do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) – fruto da parceria entre a EMHA e Fundação Social do Trabalho (Funsat), a Agência disponibiliza acesso integral às informações sobre as medidas a serem adotadas e busca o apoio e a participação da sociedade nas próximas ações.
“O próximo passo é obter o laudo de vistoria técnica das estruturas físicas das unidades habitacionais existentes a fim de iniciar os trabalhos em seguida. Diante de contrato repleto de irregularidades firmado entre a Morhar Organização Social e a gestão passada, tivemos que adotar uma nova metodologia de maneira inteligente e eficaz, conforme determinou o prefeito Marquinhos Trad, assim que assumiu o seu mandato em Campo Grande”, complementou o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto.
Demais questões de ordem técnica, social e jurídica, foram apontadas pela equipe da EMHA na Promotoria de Direitos Humanos. “Buscaremos a participação dos conselhos de todas as regiões urbanas da Capital, bem como das entidades de classe, tal qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS)”, ressaltou o diretor do DHPU, Gabriel Gonçalves.
De acordo com assessora jurídica Tâmara Sanches, responsável por promover o encontro entre a EMHA e o MPE nesta manhã, o propósito da reunião foi o de esclarecer o processo de reassentamento das famílias para conhecimento da instituição acionada. “É salutar que o MPE esteja totalmente inserido no contexto do nosso trabalho”, considerou.
Visão do MPE
O promotor de Direitos Humanos do MPE, Eduardo Cândia, declarou que o Ministério Público tem grande interesse na solução do reassentamento dos moradores da antiga Cidade de Deus e deu aval a continuidade da ação. “A EMHA tem o aval do MPE, que não desempenhará a função de consultor, já que existem outros órgãos competentes para exercer esse papel. Entretanto, acompanhará o processo, já que a instituição também responde pelas famílias”, declarou
Sobre a cultura das invasões de áreas públicas, a promotoria concluiu que os cidadãos que aguardam há anos por uma moradia acabam lesados pelos invasores, pois prejudicam os programas habitacionais do município. “É preciso um olhar sério e enérgico quanto a essa questão para que não haja incentivo dessa conduta, que transpassa para o ambiente político. Não há planejamento urbano que resista a isso”, atestou o promotor.
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