A Flexpark, concessionária que administra o estacionamento rotativo cobrado em Campo Grande, está proibida de cobrar o estacionamento rotativo aos sábados. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (7) após reunião entre o Ministérios Público, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) e a Metropark Administração Ltda.
O superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Monteiro Salomão disse que vem acompanhando o caso desde o ano passado. O MP foi acionado e em fevereiro o órgão instaurou três procedimentos preparatórios para investigar três situações específicas: cobrança da taxa de estacionamento aos sábados, aumento no número de vagas, além do previsto no contrato, e, ainda, a prorrogação do contrato por mais 10 anos, que se deu em 2012.
Ainda segundo Salomão, a empresa explicou que a cobrança aos sábados se dava por conta de um Tac, mas este não foi cumprido corretamente. “O Tac não é ilegal. Quando o termo os autorizou a funcionarem no sábado, eles tinham uma contrapartida para fazer, que era o reequilíbrio financeiro na época, e esse reequilíbrio não aconteceu. Por conta disso nós pedimos a suspensão da cobrança no sábado”, explicou.
Em nota, o MP destaca que “de acordo com o contrato de concessão n. 26/2002, o horário de funcionamento do estacionamento rotativo pago é das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, de modo que a cobrança de tarifa aos sábados, ainda que contida em instrumento particular firmado em 2006, não poderia ocorrer sem que houvesse, em contrapartida, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com a redução do valor da tarifa”.
A proibição começa a valer a partir do próximo sábado (10).
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