Uma discussão entre o advogado e uma juíza no Fórum Trabalhista de Diadema, na Grande São Paulo, viralizou nas redes sociais depois que Rafael Dellova deu voz de prisão a magistrada Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, por supostamente, gritar com ele e determinar que ele deixasse a sala de audiência.
Entre as discussões se ele pode ou não dar voz de prisão a uma juíza, o advogado trabalhista, Thiago Vargas Gusmão. Ele ressalta que o Art. 301 do Código de Processo Penal, garante que qualquer cidadão possa dar voz de prisão a outra pessoa que esteja cometendo flagrante delito, "mesmo que não tenha no local nenhuma autoridade. No termo prático é complicado, mas e o que a Lei diz", salienta.
"No caso do advogado, não foi uma situação Legal por parte dele, pois se pegarmos a Lei Orgânica da Magistratura Nacional no Art. 33, inciso segundo, estabelece que o juiz não pode ser preso, se não por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente pelo julgamento a não ser que ele esteja em flagrante delito de um crime inafiançável, ele poderia sim dar voz de prisão, mas não é o que aconteceu”, frisou Thiago Vargas.
São crimes inafiançáveis, os crimes dolosos contra a vida que abrangem, homicídio, latrocínio estupro e o genocídio, crimes hediondos, de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e racismo.
O advogado ressalta que "Juízes e desembargadores, possuem um foro privilegiado, para que qualquer cidadão prenda em flagrante esse profissionais, esses crime precisa ser inafiançável".
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a atitude do advogado que aparece no vídeo dando voz de prisão à juiza. Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que instaurou um pedido de providências, por determinação do Ministro Luis Felipe Salomão, requerendo à Corregedoria Nacional de Justiça que tome providências sobre o ocorrido.
A Ordem dos Advogados do Brasil por meio de sua seccional de São Paulo, informou que apura toda e qualquer infração. A entidade lembra que por força da Lei Federal 8.906/94, os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Assassinato motivado pelo "jogo do tigrinho": acusado pega 17 anos de prisão
Falhas na proteção: juiz condena Estado e Município a pagar R$ 430 mil aos pais de Sophia
Talento indígena de Aquidauana emociona jurados do The Voice
"Psicopata", diz comandante do Choque sobre assassinato de idoso no Caiobá
Bombeiros mantêm controle sobre incêndio no Parque das Nascentes do Rio Taquari
Desentendimento por ex-namorada motivou execução de Luan no Pedrossian
Assassinato no Pedrossian é classificado como acerto de contas: 'premeditado'
Homem é julgado por matar após briga por dinheiro do "jogo do tigrinho" na Capital
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 8/10/2025
