O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de um dos seus ex-assessores Branislav Kontic.
A decisão do ministro tem a data de ontem (4), mas foi divulgada somente hoje (5) pelo STJ. Segundo informações do tribunal, a defesa de ambos tentava revogar a prisão preventiva. Palocci e Kontic foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. No último dia 30, o juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias, que duram cinco dias e podem ser prorrogadas por mais cinco, em preventivas, quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia.
Segundo o STJ, entre as alegações da defesa estava o fato de que a conversão se deu no período eleitoral o que é proibido por lei. O ministro Felix Fischer disse, em sua decisão, que uma prisão só poderia ser impedida pela lei no período eleitoral se a pessoa estivesse em liberdade e lembrou que tanto Palocci quanto o ex-assessor do ex-ministro já estavam presos.
Segundo o STJ, o mérito da ação ainda vai ser julgado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Assassinato brutal de mulher no Los Angeles: réus são absolvidos e crime fica impune
Moraes autoriza operação da PF contra jornalista e entidades de imprensa reagem
Projeto Páscoa Solidária do TJMS pede doações para crianças e adolescentes
Justiça concede medida protetiva a menina estuprada por pastor com cargo na prefeitura
TJMS absolve homem condenado por estupro de vulnerável após caso envolvendo 'selinho'
Seminário em Campo Grande vai debater litigância abusiva no Poder Judiciário
Acusados de matar mulher com golpes de faca enfrentam Tribunal do Júri em Campo Grande
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Engenheiro reforça protagonismo da alvenaria tradicional frente à construção industrializada
