Associação de motoristas de aplicativos da capital quer regulamentação municipal da categoria (Divulgação)Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de MS (Applic-MS), organiza manifestação com motoristas de aplicativos, na próxima sessão da Câmara de Vereadores, que ocorre na terça-feira (12). O objetivo é chamar a atenção da Casa para que haja celeridade na regulamentação municipal da categoria, barrada pelo Tribunal de Justiça (TJMS) e solicitar atenção maior às autoridades de Segurança Pública, devido o alto número de assaltos envolvendo motoristas.
De acordo com Paulo Pinheiro, presidente da Applic-MS, os motoristas querem a regulamentação municipal, são a favor das regras como efetuar cursos de direção e precisam da lei em vigor na cidade o mais rápido possível. “Nós queremos a assinatura imediata do juiz David de Oliveira Gomes Filho, precisamos e posteriormente vamos buscar uma Audiência Pública para tratar da segurança dos motoristas e passageiros. Necessitamos ter direitos adquiridos, estamos a mercê, virou um caos, e a situação é insuportável”, disse.
Pinheiro adiantou que 234 motoristas são associados a Applic-MS, mas, aproximadamente oito mil pessoas estão cadastradas em aplicativos de transporte como Uber, 99, Urban, VaptVupt , 7AXI, Motora, Rode Ganhe e Chofer, utilizados na capital.
Ele conta que os motoristas estão com medo do crescimento da violência, com a média de dois assaltos por dia. Para ele, os motoristas que não querem a regulamentação são aqueles que utilizam do carro apenas para fazer “bico” e tirar dinheiro extra. Já, os trabalhadores que dependem somente desse meio, estão “penando” pela falta de amparo.
“Nós iremos à Câmara e o objetivo principal é a assinatura desse documento, que é importante para o motorista e para o passageiro”, concluiu.
Em meio a tantas polêmicas, motoristas discordando, decretos suspensos pelo TJ e críticas das próprias empresas donas dos aplicativos é difícil saber o resultado desse impasse.
Entenda
A Justiça suspendeu uma lei municipal que visava regulamentar o funcionamento de aplicativos de mobilidade urbana em Campo Grande, em 2017, e também o decreto municipal 13.562 de 2018.
Em 2018, a lei federal 13.157, reconheceu a atividade como “transporte remunerado privado de passageiros” e entrou em vigor, restando aos municípios regulamentarem a atividade.
O Poder Executivo elaborou um novo decreto (13.562), mas segundo o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, havia semelhanças com o documento do ano anterior, que havia sido suspenso. Com isso, ele estendeu a liminar de 2017 ao decreto, e isso culminou em suspensão.
Na época a prefeitura municipal alegou que os dois decretos eram diferentes e que o elaborado em 2018 estava de acordo com a lei federal e que iria recorrer da decisão do TJMS.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Movido por ciúmes, homem agride e morde companheira durante discussão em Amambai
Ex-presidente invade, abre sessão e preside eleição do CONSEPAMS em meio a tumulto
Após bater em moto e fugir, motorista capota Fiat Palio e acaba detido em Coxim
Motociclista é socorrido em estado grave após ser atingido por carro em avenida de Dourados
Avanço da Rota Bioceânica impulsiona mercado imobiliário na Capital, afirma corretor
Homem fica ferido após levar garrafada ao intervir em briga de casal no Nova Lima
Organizador diz que atrasou show do Guns N' Roses para fãs chegarem ao local
Caravana da Castração encerra 1º ciclo com 20 mil animais atendidos em MS
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
