Menu
Busca terça, 21 de maio de 2019
(67) 99647-9098
Geral

MPF quer que DNIT crie medidas de proteção às espécies pantaneiras

Ministério Público ajuíza ação face as 3 mil mortes anuais; estrada é a mais letal do país para fauna silvestre

18 dezembro 2018 - 14h57Da redação com assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá ajuizou ação civil pública na última quarta (12) para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumpra diversas condicionantes da licença ambiental da BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no pantanal sul-mato-grossense, para assegurar proteção da fauna e também a segurança do tráfego.

Embora as obras da estrada tenham sido finalizadas, as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação nº 733/2010 continuam sendo descumpridas. Assim, as medidas do MPF visam conter a alta mortalidade de animais silvestres ao longo da BR 262, estrada que cruza o país no sentido leste-oeste. Interligam os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul, chegando até Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

No trecho em que atravessa o pantanal sul-mato-grossense, entre Aquidauana e Corumbá, a BR-262 ostenta o título de estrada mais letal do país para a fauna silvestre.

O DNIT chegou a promover algumas medidas para diminuir a mortalidade da rodovia, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical (placas) nos trechos mais críticos. Porém, essas medidas não foram suficientes para conter o problema, e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Em 18 de junho de 2018, o MPF expediu Recomendação para que o DNIT adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento.

Para o MPF, “não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”.didos à Justiça

O MPF pede decisão liminar à Justiça obrigando o DNIT a retomar imediatamente o serviço de limpeza sistematizada de 7 metros, a partir do acostamento, ao longo de todo o trecho da rodovia, de forma a evitar a ocupação (abrigo, reprodução e alimentação) da fauna local neste perímetro. A multa diária por descumprimento deve ser de no mínimo mil reais.

Ademais, após a instalação de todos os dispositivos de proteção da fauna, pede que haja continuidade do Programa de Monitoramento de Atropelamentos de Fauna na BR 262.

Fac Feijoada 2019

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Aprovados no concurso da Caixa em 2014 serão chamados a partir de junho
Geral
Compadre Washigton está internado após assalto
Geral
Onze pessoas morrem e uma fica ferida em chacina
Geral
Motociclista morre em acidente na BR-163
Geral
Ativistas pelos direitos humanos e LGBT são homenageados na capital
Geral
Após investigação, diretor de presídio é dispensado em Dourados
Geral
Reservatório no Distrito Federal chega a 100% de capacidade
Geral
Universidade leva serviços gratuitos à comunidade no próximo dia 25
Geral
CapacitaSUAS avança em MS e estado reforça pioneirismo na Assistência Social
Geral
Mega-Sena pode pagar 7 milhões neste sábado

Mais Lidas

Polícia
Troca de tiros termina com homem morto e PM ferido
Educação
Estão abertas as Inscrições para o Encceja
Polícia
Guarda municipal responsável pelo transporte de arsenal é preso
Geral
Motociclista morre em acidente na BR-163