O início dos trabalhos do mutirão carcerário 2016 começa nesta terça-feira (14), às 9h, na sala de reunião da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O mutirão prosseguirá até 1º de julho, podendo ser prorrogado até o dia 8 do mesmo mês em caso de necessidade do serviço, e tem como objetivo analisar os processos de presos condenados de todas as Varas Criminais e de Execução Penal do Estado, com exceção de processos de apenados foragidos e com medida de segurança.
O mutirão carcerário é uma ação já institucionalizada pelo Poder Judiciário e nesta edição é regulamentada pelo Provimento n. 366, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, o qual disciplina as atividades do mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul.
Entre os objetivos do mutirão carcerário destacam-se: a adoção de providências necessárias ao recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério de Justiça (MJ); a inspeção em estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantém presos; a identificação e apontamento de eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como a identificação de facções criminosas; o monitoramento de ações do projeto Começar de Novo e de outros projetos locais, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social, dentre outros.
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