Esta semana, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NPMCSC, que funciona na sede do TRT/MS, em Campo Grande, realizou as primeiras audiências de 2017, após a troca de diretoria do Tribunal. Em dois dias, 17 audiências foram realizadas e 9 acordos fechados, somando quase R$ 305 mil em pagamentos aos trabalhadores.
Em um dos acordos o trabalhador vai receber R$ 131 mil após sofrer um acidente de trabalho, em agosto de 2014. O auxiliar de produção teve a mão esquerda amputada quando operava uma máquina na fábrica de plásticos. A empresa foi condenada pelo TRT/MS a pagar indenização por danos morais e materiais ao reclamante.
O trabalhador foi aposentado por invalidez e diz que vai usar o dinheiro para ajudar no sustento da família. "Veio em boa hora porque depois do acidente eu fiquei usando remédio e a minha aposentadoria é pouca, então eu pretendo comprar uma casinha para ter uma renda extra", conta Luis Vieira.
O advogado dele, Givanildo de Paula, explica que sem o acordo o processo seguiria para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e poderia levar até três anos para ser concluído. Quem também ficou satisfeito com a conciliação foi a empresa. O advogado relata que havia uma incerteza sobre o desfecho do julgamento no TST e que o acordo foi benéfico para ambas as partes. "A iniciativa do Tribunal em proporcionar essa possibilidade de conciliação traz um alívio não só para o reclamante, que tem a resposta jurisdicional, como também para o empregador", afirma Elvio Gusson.
Qualquer pessoa pode solicitar que o processo seja incluído na pauta de conciliação. Basta ligar para o telefone 3316-1755 e pedir o agendamento. "A conciliação é um dos pilares da Justiça do Trabalho. Nós temos, pelo nosso ordenamento jurídico, a necessidade obrigatória da conciliação em Primeiro Grau. Quando o juiz faz a audiência inaugural, ele tenta a proposta de conciliação. Não havendo êxito, o processo sobe para o Tribunal em grau de recurso. Por isso, nós implantamos esse Núcleo de Conciliação em Segundo Grau que visa justamente evitar que o processo tenha mais um recurso, subindo para o TST, e adiando a solução do conflito", esclarece o Vice-Presidente do TRT/MS, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, que assumiu, no mês passado, a coordenação do Núcleo de Conciliação pelos próximos dois anos.
Em 2016, o Núcleo de Conciliação do Segundo Grau do TRT/MS realizou audiências em 303 processos, com um índice de 70% de acordos, somando R$ 9,5 milhões em pagamentos aos trabalhadores. A partir de março, começará a funcionar um Centro de Conciliação do Primeiro Grau, em Campo Grande, aumentando as chances de acordos e diminuindo o tempo de tramitação dos processos.
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