Em nota a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) criticou na tarde desta segunda-feira (5) o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O motivo, segundo a nota, seria mudanças ocorridas no controle de acesso no Tribunal de Justiça por advogados que exercem atividades na Segunda Instância do Judiciário Estadual.
De acordo com presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche antes da mudança, os advogados tinham livre acesso a todos os locais no Tribunal de Justiça, agora precisam de autorização específica para cada setor. “Eles restringiram os acessos e os advogados agora estão sem qualquer mobilidade”, disse.
A nota diz que a restrição é “desnecessária, aviltante, degradante, em total afronta ao art. 7ª, VI, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)”. Outro ponto destacado pelo presidente da Ordem é o fato das mudanças terem entrado em vigor na última sexta-feira (5), mas a OAB só tomou conhecimento dela hoje. “A OAB sequer foi comunicada previamente”, salientou.
Ainda segundo a nota, a OAB irá oficiar o TJMS para saber por qual motivo ocorreu essa mudança já que existia um sistema de controle que cadastrava os profissionais. O Tribunal tambem será questionado se outros profissionais que militam no TJMS serão submetidos ao referido tratamento.
O presidente acredita que o TJMS poderá rever esse procedimento, a partir do ofício da OAB. "Caso não haja solução na Corte Estadual, a OAB adotará medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", conclui Mansour Karmouche.
A redação entrou em contato com o Tribunal de Justiça para saber detalhes sobre essa restrição, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
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