A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deliberou durante Conselho Seccional a criação de uma comissão para avaliar os custos cartoriais pelo cidadão de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da comissão será fazer um estudo aprofundado de todas as situações que envolvem as taxas cartoriais. “A ordem sempre se posiciona e ajuíza ações quando existe interesse da sociedade. Esse é um papel da OAB, que atua em várias frentes. Por isso, trazemos os assuntos para discussão, para compreender com profundidade a questão e de forma democrática ouvir todos os envolvidos”, destacou o presidente Mansour Elias Karmouche.
O presidente da Comissão será o Conselheiro Estadual Felipe Bassegio, como membros estarão os Conselheiros Alipio Oliveira, Juliano Tannus, Eclair Nantes e Tiago Bana Franco.
Na sessão do Conselho Seccional estiveram presentes representantes da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) e Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
“A formação da comissão é fundamental para discutir esse tema que merece envolvimento de toda sociedade, uma vez que o assunto é de interesse de todos. As taxas cartorárias, assim como a carga tributária, devem ser revistas de modo que possam ser mais acessíveis e compatíveis com o que a população tem condições de pagar”, destacou a coordenadora Jurídica do Sistema Fiems, Paula D'Oliveira Leal.
Segundo o presidente da Anoreg-MS, Juan Pablo Gossweiler, as comparações entre as custas cartoriais de Mato Grosso do Sul com outros estados são equivocadas. “Nossa tabela se encontra em uma média nacional. Temos alguns atos que precisam de reajuste maior, e alguns atos que precisam de reajuste menor. Acreditamos que o Tribunal de Justiça, através da Corregedoria, esteja elaborando esses estudos e com isso vai se chegar a melhor situação para a população do estado de Mato Grosso do Sul”, explicou.
A comissão, posteriormente, fará um novo encontro com Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça para buscar maiores elementos e informações sobre o assunto.
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