Menu
Busca quarta, 16 de junho de 2021
(67) 99647-9098
FIEMS - julho21
Geral

OAB/MS repudia movimento contra andarilhos no centro

Movimento marcado para este sábado colhe assinaturas contra andarilhos

22 fevereiro 2019 - 16h16Da redação

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), emitiu nota de repúdio nesta sexta-feira (22) contra a iniciativa de retirar andarilhos do centro de Campo Grande.

Uma manifestação ocorrerá neste sábado (23) para coletar assinaturas em um abaixo assinado com a intenção de “melhorar e diminuir os problemas causados pelo alto número de moradores de rua no centro.

Ressaltando que a atitude dos organizadores é contrária aos princípios que regem a dignidade da pessoa humana e fere o direito de ir e vir, a OAB/MS se posicionou contra o movimento.

Confira a nota na íntegra:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio do Conselho Estadual e das Comissões de Direitos Humanos, Direitos Sociais e Segurança Pública vem a público emitir nota de pesar e total repúdio em face da iniciativa atentatória adotada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas em Mato Grosso do Sul ao encabeçarem o abaixo assinado “Menos andarilhos, mais segurança!”, atitude essa totalmente contrária aos princípios que regem a Dignidade da Pessoa Humana. Tais “iniciativas” além de coibirem o livre exercício do direito de ir e vir assegurada pela Constituição Federal, ainda incita a população a tomar medidas radicais, ilegítimas e injustas a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

A adoção de políticas de “higienização social” será duramente combatida por esta Seccional, sendo clara a necessidade de fortalecimento das ações de acolhimento, tratamento e recuperação das pessoas que espontaneamente adiram a tais programas e não a internação compulsória, que há décadas já é uma medida desaconselhada e em desuso.

A OAB/MS se coloca à disposição para discutir o aperfeiçoamento das instituições e políticas públicas, com o compromisso claro de assegurar o Estado Democrático de Direito, não podendo ser omissa a atitudes que não vão de encontro às garantias fundamentais, ao Direito Constitucional e Internacional.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2019.


Mansour Elias Karmouche
Presidente

Christopher Pinho Ferro Scapinelli
Comissão de Direitos Humanos

Cláudia Novaes Assumpção Paniago
Comissão de Segurança Pública

Dora Waldow
Comissão de Direitos Sociais"

Vai di Vinho

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Huck diz que não será candidato à Presidência, mas substituirá Faustão
Geral
CPI da Energisa depende de julgamento que ocorre hoje
Geral
Vídeo mostra momento que mulher é morta a tiros pelo ex-marido
Geral
Trecho crítico em BR será modificado
Geral
Motociclista é socorrido após bater em coqueiro no canteiro central
Geral
MPMS se reúne com Poderes e Instituições para debater sobre decretos ‘conflitantes’
Geral
Leilão com BMW chega ao fim nesta quarta-feira em Dourados
Saúde
“Não precisa que professores estejam vacinados”, diz Queiroga sobre aulas presenciais
Saúde
Na luta contra covid, MS transfere mais três pacientes para Rondônia
Geral
De BMW a moto Biz, leilão de veículos encerra na quarta-feira

Mais Lidas

Cidade
Foi selecionado? Prefeitura convoca 51 candidatos aprovados em seleção
Geral
Dois meses após vencer a Covid-19, médico ainda se recupera e agradece orações
Brasil
Polícia encontra corpo de ex-parceiro de dupla de Cristiano Araújo
Economia
Auxílio Emergencial: Governo antecipa pagamento da 3ª parcela; veja novas datas