Pillar Pedreira/Agência Senado O governo do estado sancionou a Lei que classifica pessoas com doença renal crônica como portadoras de deficiência. A medida, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (16), trata da inclusão social e ampliação de direitos para pacientes diagnosticados com a condição.
A lei estabelece que indivíduos com doença renal crônica, caso atendam aos requisitos previstos pela legislação federal, poderão ser reconhecidos como deficientes, recebendo mais suporte no enfrentamento das barreiras físicas, sociais e profissionais.
Com base na Lei Federal nº 13.146, de 2015, a nova legislação permite que essas pessoas tenham acesso a benefícios específicos, como vagas preferenciais e atendimento prioritário, além de facilitar sua participação plena e igualitária na sociedade.
O reconhecimento visa garantir maior proteção e acessibilidade a essas pessoas ao tratamento constante da doença. A medida também reforça a responsabilidade do Estado em proporcionar condições mais justas e inclusivas para essa população.
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