Ao todo são 1.006 processos requeridos de credores que aderiram ao Acordo Direto em precatórios (Reprodução)
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já intimou cerca de 40% dos 1.006 processos requeridos de credores que aderiram ao Acordo Direto em precatórios.
Entre as informações da intimação, a principal refere-se ao valor dos cálculos realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), responsável por esta atribuição.
Ao receber a intimação, enviada por e-mail pela PGE, o credor pode aceitar ou não o valor proposto. Caso não aceite, o processo é extinto e continua na ordem cronológica de espera para pagamento. Se o valor for aprovado pelo credor, os trâmites legais continuam para a efetivação do pagamento da dívida; sempre ressaltando a ordem cronológica para o recebimento.
Atendimento Agendado
Em seguida à aprovação pelo credor, no que se refere à quantia a ser recebida, será agendada uma data e horário para a assinatura do Acordo Direto.
Quem protocolizou os documentos em Campo Grande receberá uma notificação com data e horário marcados para comparecer ao prédio da PGE, na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº Bloco IV, Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, e efetivar a assinatura dos documentos.
Quem fez o requerimento de Acordo Direto no interior, por meio das Regionais da PGE, deve aguardar que também será comunicado a respeito da data e horário desta etapa dos trabalhos para comparecer ao local. As sete Regionais da PGE são:
- Aquidauana – Rua: Estevão Alves Corrêa, 597,Agenfa;
- Corumbá – Rua: 15 de Novembro, 32;
- Coxim – Rua: Coronel Ponce, 127, Centro;
- Dourados – Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.616, Centro;
- Nova Andradina – Rua: Artur da Costa e Silva, 1.391;
- Ponta Porã – Rua 7 de Setembro, 311;
- Três Lagoas – Av. Capitão Olinto Mancine, 2.462, Erpe.
Na edição do Diário Oficial do Estado, foi publicada a designação dele para presidir as audiências a serem realizadas perante a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Casc/MS), da PGE.
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