Fazenda Esperança foi invadida em 2013 (Reprodução)Depois de assumir interinamente a presidência da República, o presidente Michel Temer solicitou que a Casa Civil realizasse um pente-fino em todas as ações do governo da presidente afastada Dilma Rousseff a partir do dia 1° de abril. A data combina exatamente com a publicação de uma série de normas que criaram áreas indígenas e desapropriaram terras, contrariando interesses do setor ruralista. Semanas antes de assumir a Presidência, Michel Temer se reuniu com deputados e senadores ligados ao agronegócio e se comprometeu a rever todas essas medidas.
No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Só em decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi afastada, em 12 de maio. No período, o governo Dilma também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.
Em MS, foram declaradas terras tradicionalmente indígenas 55 mil hectares em Dourados, 19 mil em Paranhos e 33,9 mil em Aquidauana.
Segundo o deputado federal Carlos Marun, próximo do presidente interino, essas portarias ainda estão sendo avaliadas. “Esta semana iremos pressionar para que haja uma definição a respeito do assunto. Entendo que as medidas da presidente afastada foram ilegítimas, pois foram tomadas durante um governo praticamente já deposto e acredito que foram apenas para atrapalhar o governo Temer”, afirmou.
Invasões
Grupos de índios invadiram na semana passada oito fazendas na região de Aquidauana, próximo ao distrito de Taunay. A informação é do Sindicato Rural do município, que informou que já havia oito áreas já invadidas, totalizando 16.
Segundo o presidente do Sindicato, Frederico Borges Stella, a situação é de insegurança. “A presidente Dilma Rousseff publicou agora em maio várias portarias declarando terras como indígenas. Foi por isso que na semana passada os índios começaram a invadir as fazendas aqui da região”, explicou.
Ainda conforme Frederico, as propriedades invadidas são: Ipanema, Pé de Cedro, Nova Bahia, Touro, Funil, Capão das Araras, Santa Fé e Água Branca.
Tereza Cristina da Costa é proprietária das fazendas Ipanema e Pé de Cedro e afirma ter sido pega desprevenida. “Na verdade existia essa ameaça de invasão há algum tempo, quando várias áreas foram invadidas. Então eu retirei o gado e vendi as 2.200 cabeças de gado que tinha. Foi um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões. Há um ano, voltamos a produzir na região, temos liminar que impede a invasão, mas não adiantou. Fui informada na madrugada da última quarta-feira que teria poucas horas para retirar meu gado”, conta.
A produtora rural ainda tentou negociar com os indígenas. “Eu fui junto com o meu marido, Dionaldo Venturelli, e conseguimos alguns dias para retirar o gado. Na fazenda Pé de Cedro tínhamos apenas 500 cabeças, então foi mais fácil. Já na Ipanema pedimos mais tempo, porque são mais de 2 mil cabeças, e eles concordaram. O problema é que eu registrei Boletim de Ocorrência e entrei com pedido de reintegração de posse. Quando os índios souberam disso, me proibiram de entrar na fazenda, então ainda tenho 1.500 cabeças de gado presas ali, sem ter o que fazer, esperando a Justiça”, relata.
Segundo Tereza Cristina, na fazenda Pé de Cedro havia cerca de 30 índios acampados, a maioria de idosos. Já na Ipanema, eram aproximadamente 80 indígenas e a maioria era composta por jovens. “Mas todo dia isso muda, porque a aldeia é muito próxima e são várias fazendas invadidas ali perto, então eles mudam. No dia da invasão mesmo, quando eu fui conversar, a cada hora ia chegando mais gente, então não dá para saber a real situação”, explica.
Denise Vargas da Rocha é proprietária da fazenda Touro e também está com a propriedade invadida. “Foi possível retirar os animais porque fizemos um acordo com os índios e foram entregues duas cabeças de gado e 15 galinhas. Além de ocuparem uma terra que é nossa, eles ainda fazem exigências e nós acabamos impotentes diante dessa situação. A minha fazenda eu arrendo e o produtor teve de sair de lá com seus animais e aglomerar as cabeças de gado numa outra terra que ele já arrenda também. Minha renda acabou e eu não posso sem cortar a energia da fazenda porque preciso da última conta, que está na propriedade invadida e eu não posso nem entrar lá. Agora estamos aguardando a reintegração de posse, mas a Fazenda Esperança espera há três anos. Na semana passada teve a decisão, mas a reintegração de fato ainda não ocorreu”, conta.
Fazenda Esperança
Na última quarta-feira (11), o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) deu provimento ao agravo interno que pedia a manutenção da liminar de reintegração de posse da Fazenda Esperança, em Aquidauana, a 143 quilômetros de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, em sessão ordinária. A propriedade estava ocupada desde 2013.
Segundo a proprietária Mirian Correa, a fazenda foi depredada, saqueada e seus animais assassinados. “Voltamos lá 45 dias depois da invasão com um acordo que poderíamos tirar nosso gado de lá. Encontramos um cenário de guerra. Sacrificaram animais que estavam amamentando. Levaram vacas, mataram e deixaram bezerros, perdi uns sete. Eles não têm nem bom senso de cuidar deles. Eles amarraram um dos animais e o deixaram assim por dias”, lembra.
Funai
A Funai informou que as terras não foram invadidas, mas “retomadas pelos índios”, já que em maio foi publicada Portaria do Ministério da Justiça declarando como terra indígena uma área de 33,9 mil hectares no município de Aquidauana, a 131 quilômetros de Campo Grande, ampliando a área da reserva Taunay-Ipegue.
Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal negou no dia 11 de maio um recurso que contestava a demarcação de uma terra indígena em Japorã, Mato Grosso do Sul, com base na tese do “marco temporal”. Há um entendimento geral de que só podem ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988.
No entanto, a tese do “marco temporal” desconsidera todas as violações sofridas pelos povos indígenas antes e durante a Ditadura Militar e ignora o fato de que, até então, os indígenas não tinham sequer sua autonomia reconhecida pelo Estado brasileiro. Por isso, o STF tem mudado sua visão em decisões, principalmente no caso da Raposa Serra do Sol.
Reunião
Diante dessas invasões de terras em MS, a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) realizam nesta segunda-feira uma reunião para discutir o assunto. “Nós queremos tentar ajudar a encontrar uma solução para esse conflito que envolve índios e produtores rurais. Nesta segunda-feira nos reuniremos com a Famasul, mas também pretendemos ouvir o lado dos índios e marcaremos reuniões com eles ainda”, afirmou o presidente da OAB, Mansour Karmouche.
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