A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças e Planejamento, firmou o Convênio Institucional de Cartório em Protesto, para recuperar créditos, considerados perdidos. A medida vem ao encontro de posturas modernas e de boa gestão para aumentar a arrecadação e otimizar os processos de cobrança com sustentabilidade e baixo custo e sem aumento de carga tributária.
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, explicou que o convênio visa melhorar a gestão, deixando-a mais eficaz e otimizando a arrecadação. “São medidas de boa gestão. O cartório é o meio legal e adequado para fazer um lembrete aos devedores. Vamos fazer de forma legal, ordeira e civilizada. De início vai para protesto pessoas jurídicas com dívidas a partir de R$ 2,5 mil e pessoas físicas, a partir de R$ 10 mil. A soma desta primeira leva é de R$ 70 milhões, de um total de R$ 2 bilhões que o município tenta recuperar”, esclareceu.
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou como será o inicio desta cobrança. “Nós combinamos que dessas 500 e tantas mil CDAs (Certidão de Dívida Ativa) que compõem a nossa dívida ativa, que é de R$2,6 bilhões, vamos começar com cerca de 5 mil, que a capacidade de vazão dos cartórios por mês”, frisou.
Em relação às dividas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de pessoa física, serão protestados valores acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil. No caso de pessoa jurídica, a cobrança será a partir R$ 2,5 mil. No caso do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) serão protestadas todas as empresas.
Leandro Correa, diretor do Instituto de Protesto de Mato Grosso do Sul, salientou que a efetividade da medida depende muito do cadastro, por isso, concomitantemente com a cobrança, o cartório fará o melhoramento do cadastro dos devedores, sem custo adicional para os cofres públicos.
“O segredo do protesto recuperado é a intimação na casa ou na loja. Ele tem que estar lá para receber. Se não vai para edital. A União hoje tem um excelente cadastro. Ela está recuperando 18% dos protestos. Nós teríamos valores fantásticos se chegássemos a isso. O Estado de Mato Grosso do Sul chegou a ter recuperação de 4%, agora eles começaram a fazer uma renovação de cadastro e esse índice subiu. Esta é a grande chave do protesto”, esclareceu.
Na esfera federal, projetos como o que a prefeitura vai executar, encaminhar para protestos as CDAs, tem mostrado um retorno de 18% frente a um retorno de 1% da execução fiscal. A medida além de incrementar a arrecadação, colabora para que haja uma redução significativa do estoque de execuções fiscais, permitindo que os casos que demandem o ajuizamento de execuções fiscais sejam melhores trabalhados e tenham sua taxa de retorno aumentada.
Em Mato Grosso do Sul, além do próprio Governo do Estado, municípios como Maracaju e Jardim já instituíram a medida. Terenos, Corumbá e Três Lagoas estão analisando. O objetivo da administração municipal é usar os recursos recuperados para, entre outras coisas, fazer o provisionamento do 13º dos servidores públicos.
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