Após denúncias, cobrança irregular do estacionamento da Havan é suspenso (Reprodução/Internet)Mais uma loja da Havan em Campo Grande foi autuada por fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por apresentar irregularidades, desta vez no que diz respeito à cobrança de estacionamento.
Em atendimento à denúncias de consumidores de que funcionários da unidade da rede Havan, localizada na rua Santa Adélia, no bairro Coohafama, se negaram a fornecer nota fiscal sobre o serviço prestado de estacionamento, a equipe do Procon Estadual se dirigiu até o local constatando a veracidade da reclamação.
Em contato com o responsável pela loja, Guilherme Messinete as fiscais receberam a informação de que era desnecessária a emissão de nota fiscal, uma vez que não se tratava de venda de produto e sim de prestação de serviço, ao que foi solicitada a apresentação do Alvará de Funcionamento e Localização tendo recebido a informação de que o estacionamento é terceirizado e que o documento solicitado não estava disponível.
Dado esse fato, foram interditados os equipamentos que emitem tikets das cancelas de entrada e saída dos veículos, bem como foi lavrado auto de infração, suspendendo a cobrança pelo estacionamento que é explorado pela empresa Auto Park Havan até que sejam sanadas todas as irregularidades e os documentos apresentados formalmente ao Procon Estadual.
Segundo o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, “nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços, pode atuar sem o Alvará de Funcionamento e Localização. Este é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade é um consumidor”.
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